Questões Jurídicas Relacionadas à Estética

Introdução

Curso foi formulado especialmente para profissionais de saúde, sobretudo aqueles que trabalham com procedimentos estéticos, interessados em discutir as questões jurídicas que permeiam as relações entre os profissionais e seus clientes.

Foco nas questões relacionados à reparação civil em casos de danos causados aos consumidores, bem como nos casos de insucesso dos procedimentos estéticos propostos.

Público alvo

Profissionais de saúde (individuais ou clínicas) não médicos que trabalham com procedimentos estéticos.

Ministrante

Verlaine Maturana

  • Pós-graduanda MBA Gestão Contábil e Tributária pela Universidade Federal do Paraná – UFPR;
  • Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Superior do Paraná (FESP-PR);
  • Especialista em Farmácia Homeopática pela Equilibra Instituto de Capacitação e Especialização;
  • Graduada em Farmácia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG);
  • Advogada atuante na área de Direito Civil, Direito Societário e Direito.

Data

30/05/2020

Realização: Equilibra Instituto.

Carga horária

8 horas  
Horário: 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30

Conteúdos

  • Responsabilidade Civil:
    • Conceito;
    • Ação/Omissão, Dano (moral e material) e Nexo Causal (comprovação que o Dano se originou daquela Ação/ Omissão);
    • Subjetiva (que depende da existência de que o profissional agiu com culpa – negligência/imperícia/imprudência) e Objetiva (que independe de comprovação de culpa);
  • Obrigação de meio (onde o resultado buscado e esperado pelo cliente não necessariamente precisa ser alcançado) e de resultado (casos em que há a necessidade de produzir o resultado “prometido”);
  • Aspectos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em relação à prestação de serviços estéticos;
  • Ônus da prova (a qual das partes (autor e/ou réu) caberá provar determinado fato);
  • Dever de Informação (Informações sobre os procedimentos, reações adversas e Termo de Consentimento Informado);
  • Jurisprudência sobre o Tema (Decisões dos Tribunais sobre o tema)

*Obs: Não serão abordadas Resoluções Normativas dos Conselhos de Classe.

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